TJMG 5015114-24.2019.8.13.0701
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORA IN RE IPSA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- A mera existência de endosso-mandato, não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0553019-71.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO DETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO FIADOR. COBRANÇA DE CUSTAS E DESPESAS. IMP…
TJMG 0008908-71.2005.8.13.0248
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DOS ARTS. 926 E 927 DO CPC - REJEIÇÃO DO PEDIDO. As ações possessórias destinam-se a recuperar a posse de determinado bem,…
TJMG 1252138-39.2009.8.13.0567
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA DA POSSE EM MENOS DE ANO E DIA. REQUISITO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LIMINAR NEGADA. Para a concessão de liminar de reintegração de posse, além da…
TJMG 2036989-18.2005.8.13.0079
INDENIZAÇÃO - INTERESSE EM RECORRER - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - LOJA MANTENEDORA DO ESTACIONAMENTO - LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELOS DANOS - DANO MORAL INDEVIDO. Somente tem interesse em recorrer…