TJMG 5071182-12.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO NEGOCIAL ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE PEÇA PARA MÁQUINA INDUSTRIAL - COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS E DIFERENÇA DE PEÇA QUE NÃO GERARAM RESULTADO ÚTIL - PROTESTO DE TÍTULOS - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA NA SENTENÇA - RECURSO LIMITADO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - VIOLAÇÃO À HONRA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0731180-67.2008.8.13.0521
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1 - A distribuição da ação de inventário na comarca de Ponte Nova, anterior àquela ocorrida na comarca de Betim, tornou pr…
TJMG 0679487-53.2008.8.13.0324
AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - ÔNUS DA PROVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA- NÃO DEMONSTRADA. Compete ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, à luz do que preceitua a regra do a…
TJMG 0890058-23.2009.8.13.0338
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANALOGIA AO ART. 259, VII, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - VALOR FIXADO DE ACORDO COM O INTERESSE PATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREÇO DA OBRA - ADOÇ…
TJMG 0471840-45.2008.8.13.0694
DANO MORAL. INSCRIÇÃO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO DE AÇÃO DILIGENTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. NULIDADE DA INSCRIÇÃO. VOTO VENCIDO. Sendo o dano imputado…