TJMG 5000910-17.2020.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - CREDOR ORIGINÁRIO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - DANOS MORAIS - PRESUMIDOS - VALOR - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- O endossatário que recebe o título por…
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