TJMG 2871243-37.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O simples protesto indevido…
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TJMG 0539203-66.2001.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - EX-SÍNDICO - NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - APURAÇÃO DE DÉBITOS EM RAZÃO DA MÁ-ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DOS ALEGADOS DÉBITOS - RESTITUIÇÃO DEVIDA. - Se o réu não tem sob sua guarda, ou e…
TJMG 7455273-50.2009.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA. 1. Em se tratando de ação de revisã…
TJMG 0185142-94.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ORDEM PARA QUE O AUTOR EXIBA O CONTRATO FIRMADO COM O RÉU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Em se tratando de ação de revisão c…