TJMG 5067890-97.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA PAGA - DANO MATERIAL - PROTESTO NÃO CONSUMADO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO ATO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
A prestadora de serviços responde pelos danos causados ao consumidor em razão da apresentação indevida de título a…
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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- ART. 333, CPC - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL- EXCEÇÃO CONTRATO NÃO CUMPRIDO- FATOS COMPROVADOS PELO AUTOR
A exceção do contrato não cumprido não beneficia o comprador que silen…
TJMG 0303399-78.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE A HAVIA DEFERIDO ESTAVA PENDENTE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS JULGADOS - REJEITADOS - CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO…
TJMG 8235649-21.2005.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. SISTEMA DE LOCAÇÃO EM GRUPO ""POOL"". DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURADO. Para o êxito do pedido de reparação do dano material e moral, necessária a prova efetiva da con…
TJMG 2178541-74.2007.8.13.0313
"INDENIZAÇÃO. SUCESSORES DE EMPREGADO MORTO EM SERVIÇO. MOTORISTA DE CARRO-FORTE. LATROCÍNIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. 1) Em se tratando de ati…