TJMG 2178541-74.2007.8.13.0313
CIVIL"INDENIZAÇÃO. SUCESSORES DE EMPREGADO MORTO EM SERVIÇO. MOTORISTA DE CARRO-FORTE. LATROCÍNIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. 1) Em se tratando de atividade de risco, a responsabilidade civil do empregador pelos danos causados em razão de acidente de trabalho decorre…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 3192039-10.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARALISAÇÃO DOS DESCONTOS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR OUTROS MEIOS - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - PREV…
TJMG 0111248-24.2013.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA CONTRA A INSITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. NOVA AÇÃO EM FACE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REALIZOU A VENDA. DANO JÁ REPAR…
TJMG 0950054-54.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, necessária a comprovação da posse anterior e do esbulho praticad…