TJMG 0204413-12.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATA SEM LASTRO - APONTAMENTO A PROTESTO - SUSTAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. A instituição financeira que recebe duplicata por endosso translativo torna-se titular dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062222-56.2008.8.13.0205
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL DEDUZIDO EM DEFESA - IMÓVEL URBANO - ART. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - POSSE COM ÂNIMO DE DONO - REQUISTOS DEMONSTRADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EVIDE…
TJMG 1888544-29.2006.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO INICIAL. PROCEDÊNCIA. Comprovados os requisitos para aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o…
TJMG 0599568-07.2006.8.13.0317
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA DE USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL URBANO - ART. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS DEMONSTRADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EVIDENCIADA -…
TJMG 2659338-63.2008.8.13.0433
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL - PROVA. A reparação pelo dano material pressupõe prova inequívoca do prejuízo.