TJMG 5019247-06.2020.8.13.0433
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - CHEQUE - ASSINATURA FALSA - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0887945-17.2008.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO. ADULTERAÇÃO COMPROVADA. MEDIDOR LOCALIZADO DENTRO DA UNIDADE CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR.
I - O Termo de Ocor…
TJMG 0365900-02.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRÊMIO DO SEGURO E MULTA. DEDUÇÃO. POSSIBILIDA…
TJMG 0044521-83.2011.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - DUPLICATA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE APÓS VENCIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTIVA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA À PARTIR DA CITAÇÃO. - O…
TJMG 0844986-69.2007.8.13.0342
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO SUPERIOR - PROPAGANDA ENGANOSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. Não comprovado que a instituição de ensino realizou propag…