TJMG 5009599-90.2020.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROTESTO INDEVIDO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DE SENTENÇA. REJEITADAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1) Nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, cabendo ao réu a prova dos fatos impeditivos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2320728-94.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL COMPROVADO.
1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, prova escrita…
TJMG 0104698-70.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANT…
TJMG 0065557-73.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE DE TRABALHO - DESCABIMENTO.
A lei 6.194/74 que regulamenta o seguro obrigatório para acidentes de transito, não caracterizando-se em casos de acidente de trabalho.
TJMG 0426876-91.2010.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CAPAZ DE GERAR OS ALEGADOS DANOS.
Inexistindo elementos nos autos aptos a demonstrar que o autor so…