Decisão · TJMG

TJMG 0426876-91.2010.8.13.0145

Rel. Jose Affonso Da Costa Cortes15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-09-13publicado em 2012-09-20

GERAL

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CAPAZ DE GERAR OS ALEGADOS DANOS. Inexistindo elementos nos autos aptos a demonstrar que o autor sofreu efetivo prejuízo moral, humilhação, vergonha ou constrangimentos públicos, não se pode falar em danos morais.

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