TJMG 3013187-95.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AUTORA E PRIMEIRA REQUERIDA. QUITAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA À PRIMEIRA REQUERIDA. TERMO DE QUITAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA REQUERIDA. PROTESTO…
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TJMG 1977408-92.2009.8.13.0027
DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. - A existência de encargos abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual auto…
TJMG 3248754-44.2006.8.13.0145
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AFERIÇÃO DOS PREJUÍZOS VERIFICADA NO LAUDO PERICIAL. DEPRECIAÇÃO DO BEM SERVIENTE QUE FORAM CONSIDERADAS. HONORÁRIOS BEM ARBITRADOS.…
TJMG 0283251-33.2006.8.13.0470
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE PRETENDE INSTITUIR A SERVIDÃO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se no curso da ação a autora adquire a propriedade do imóvel…