TJMG 5000304-49.2016.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0976717-02.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME DO AUTOR . CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INADIMPLENCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. Deve ser julgado improcedente o…
TJMG 0057368-70.2010.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ.
A responsabilidade por dano ambiental é objet…
TJMG 0222854-60.2012.8.13.0223
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - ADOÇÃO UNILATERAL - PADRASTO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - COMPATIBILIDADE - VÍNCULO MATERNO - EXISTÊNCIA - NOME DA GENITORA NO REGISTRO - DIREIT…
TJMG 0018977-05.2011.8.13.0297
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇAS PREEXISTENTES - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO
- O segurador poderá se exonerar de sua o…