TJMG 1549390-10.2007.8.13.0056
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DUPLICATA - INADIMPLÊNCIA - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRETENSÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0190390-30.2005.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTA DE FIANÇA MERCANTIL - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - AÇÃO MONITÓRIA.
- A carta de fiança é documento idôneo para amparar a pretensão do credor em receber dos fiadores os valores decorre…
TJMG 0120447-56.2012.8.13.0261
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRA EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR.
- Tendo o requerido agido com negligência ao não sinalizar adequadamente a via públ…
TJMG 0932368-28.2009.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos que a negativação do nome do autor se deu com base em débito inexi…
TJMG 0320341-85.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos que a negativação do nome do autor se deu com base em débito inexi…