TJMG 0320341-85.2011.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0910069-09.2004.8.13.0707
Sanado o dano ambiental e cessada a atividade danosa ao meio ambiente, não havendo outros danos reparáveis pela via monetária, improcedente será o pedido de indenização por danos ambientais.
V.V.
TJMG 3673668-51.2007.8.13.0702
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS - AÇÃO REVISIONAL.
A discussão travada pelo réu acerca das obrigações contr…
TJMG 0235712-30.2001.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPOSITES - CONTRAFAÇÃO - LEGITIMIDADE - IMAGEM - MODELOS - MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - LOJA DE PRODUTOS - EXPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E VINCULAÇÃO - DANO INEXIS…
TJMG 1108855-45.2003.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. ANIMAIS. CATIVEIRO. DANO AMBIENTAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO. A manutenção de pequeno número de pássaros em cativeiro não caracteriza, por si só…