TJMG 5097841-97.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - SÚMULA Nº 475, STJ - MÉRITO - IRREGULARIDADE DO TÍTULO - ATO ILÍCITO PRATICADO - DANOS MORAIS - PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
- A sentença que não menciona o enunciado sumular arguido pela parte não pode ser considerada…
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