TJMG 0143530-52.2014.8.13.0481
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO QUITADO ANTES DO VENCIMENTO. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0823057-14.2006.8.13.0342
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO - NEGATIVA- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. - O fato de a seguradora recusar indevi…
TJMG 0596542-63.2007.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - EX-SÍNDICO E SEUS FAMILIARES - DESPESA NÃO AUTORIZADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL. O ex-síndico tem a obrigação de restituir o caixa do condo…
TJMG 0446496-63.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DECISÃO CONCESSIVA - MANUTENÇÃO. É de se conceder a tutela de urgência postulada para a realização de tratamento médio quando a situação concreta d…
TJMG 0141546-42.2014.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO - ESTACIONAMENTO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RÉ - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Demonstrado nos autos que o furto foi facilitado pel…