TJMG 1715673-35.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2566924-41.2010.8.13.0024
< APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Comprovado que a matéria disc…
TJMG 0389381-71.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSENTE INTERESSE DE AGIR.
- Inadequado se mostra os embargos a execução quando não há execu…
TJMG 0153683-46.2013.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIA TÍPICA DE DEFESA, DEVENDO SER ALEGADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS PROVIDOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DA EMBARG…
TJMG 0416877-59.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE.
- O sócio que não integra o polo passivo de execução fiscal não tem legitimid…