TJMG 0389381-71.2014.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSENTE INTERESSE DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0254900-87.2015.8.13.0000
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TJMG 0873388-41.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL AMBIENTAL - ALTERAÇÃO DE JURISDIÇÃO TERRITORIAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LOCAL DO DANO.
As ações processadas sob a determinação da competên…
TJMG 0949683-22.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDORA - FILHA UNIVERSITÁRIA MAIOR DE VINTE E UM ANOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VEROSSIMILHANÇA DAS AL…
TJMG 0921948-14.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO LICITAÇÃO - ART. 7º DA LE 10.520/02-PENALIDADE- ABRANGÊNCIA LIMITADA- REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.