TJMG 0735671-46.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Declarada a inexistência de relação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0177344-10.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - OBRIGAÇÃO DE QUITAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO SINISTRADO - INADIMPLEMENTO - RESPONSABILIDADE PELA NEGATIVAÇÃO -…
TJMG 0985853-40.2009.8.13.0699
EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPEDIMENTO E PENHORA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E POSSE - COMPROVAÇÃO - ALIENAÇÃO ANTERIOR À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SENTENÇA MANTIDA. Havendo alie…
TJMG 0576245-75.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO JUDICIAL DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CR…
TJMG 0568324-65.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…