TJMG 0757455-11.2014.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO.
Tendo a repercussão negativa advinda de protesto indevido oriundo da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0649162-92.2011.8.13.0000
Agravo de Instrumento - Locação - Despejo Liminar - Requisitos. É possível o deferimento de despejo liminar quando o imóvel necessitar de reparações urgentes, determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmen…
TJMG 0061595-69.2010.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. SERVIDÃO LEGAL. PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. INDEFERIMENTO MANTIDO. Distinto do direito de servidão, ainda que chamado por parte da doutrina como servidão legal,…
TJMG 0501578-50.2006.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ILEGITIMIDADE DA EMPREGADORA/ESTIPULANTE. IMPLEMENTAÇÃO DO RISCO SEGURADO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- O simple…
TJMG 0023796-58.2010.8.13.0090
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA CONFIANÇA.
Os Planos de Assistência à saúde são destinados à prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenci…