TJMG 5003274-33.2018.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO.
Tendo a repercussão negativa advinda de protesto indevido oriundo da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094220-96.2008.8.13.0284
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - PARTE DE TERRENO DE USO E PROPRIEDADE EM COMUM.
Cabível a reintegração de posse quando comprovada a posse anterior, o esb…
TJMG 0585190-51.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPV - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR.
Impede a reintegração liminar da posse a não comprovação…
TJMG 0278802-50.2005.8.13.0637
EMENTA: PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMPROVADA - OCORRÊNCIA DE ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 CPC - POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Comprovada a posse, o esbulho e os demais requisitos do art. 927 do CPC…
TJMG 0639023-81.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO.
Em se tratando de ação revisional na qual se pretende a revisão de cláusula contratual e conseqüente alteração…