TJMG 0770369-59.2006.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO. Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0810857-55.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. VALOR DA CAUSA. PROPORCIONANLIDADE COM A CLÁUSULA CONTRATUAL ENVOLVIDA NA CONTROVÉRSIA.
- A incidência de multa em virtude do descumpri…
TJMG 0683701-67.2007.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DEJETOS DE BAUXITA. ENCHENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
- Para a configuração…
TJMG 1967361-45.2007.8.13.0701
EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - A relação jurídica advinda do contra…
TJMG 2078670-02.2006.8.13.0024
AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C ORIGAÇÃO DE FAZER - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCIA - CANCELAMENTO DA APÓLICE - POSSIBILIDADE. Havendo previ…