TJMG 0008772-63.2013.8.13.0355
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- A instituição financeira, que recebe títulos para cobrança e os envia a protesto, mesmo sendo devidamente notificada para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0057481-85.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CASA NOTURNA - AGRESSÃO FÍSICA A CLIENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE - SERVIÇO NÃO DEFEITUOSO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
- Na…
TJMG 0112562-45.2009.8.13.0568
APELAÇÃO - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTILHA DE BENS COM AVALIAÇÃO E PRAZO - EXECUÇÃO NÃO OBSERVADA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. (MR)
Falta interesse de a…
TJMG 0761511-38.2011.8.13.0000
Processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento do recurso. Nulidade da decisão. Preliminares rejeitadas. Reintegração de posse c/c rescisão contratual. Liminar. Requisitos. Art. 927, do CC. Posse, turbação ou…
TJMG 0769141-48.2011.8.13.0000
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- a ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse é lícito ao autor demandar no foro de eleição, mormente quando a reintegração de posse revela-se como mera conseqüência da…