TJMG 0824732-37.2008.8.13.0699
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DECLARATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. DÉBITO INEXISTENTE. PROTESTO. CANCELAMENTO. - O protesto indevido é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0056484-33.2010.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTALAÇÃO DE CÂMERA EM ÁREA DE USO COMUM - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS CONDÔMINOS - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAI…
TJMG 0409513-70.2012.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM PARA FAZENDA CONTÍGUA. 1. Presentes os requisitos elencados nos arts. 927 e 928, do CPC (…
TJMG 4900466-36.2008.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.
- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas caracter…
TJMG 5916064-22.2007.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VEDAÇÃO. RECURSO REJEITADO.
1) Quanto à capitalização mensal dos juros, cuida-se de matéria já paci…