TJMG 5003033-33.2016.8.13.0027
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inexistindo demonstração da contratação havida entre as partes, ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7447387-97.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSTITUIÇÃO FINACEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA…
TJMG 1674304-05.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos contratos de seguro de vida, cabe a seguradora realizar exames prévios para certificar o real estado de saúde do segurado antes da con…
TJMG 9404199-30.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IRREGULARIDADE NAS CITAÇÕES - CONFINANTE - PESSOA CERTA - CITAÇÃO EDITALÍCIA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE DECRETADA.
- Nos termos do art. 942 do CPC,…
TJMG 0401411-93.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - ADITAMENTO DA INICIAL - DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO.
- Instaurada ação civil públi…