TJMG 0003071-65.2018.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. SENTENÇA UNA. INOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0088580-16.2010.8.13.0261
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPÓSITO DE CHEQUE ANTERIORMENTE À DATA ACORDADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 370 DO STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENI…
TJMG 0263712-60.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. POSTERIOR LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL.…
TJMG 0648618-70.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDO SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO - CURADORIA À LIDE - MINISTÉRIO PÚBLICO: FUNÇÃO INSTITUCIONAL: DIREITOS INDISPONÍVEIS - ART. 1.770 DO CÓDIGO…
TJMG 0129518-12.2011.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
- A doutrina e a jurisprudência vêm-se posicionando de forma unânime no sentido d…