TJMG 5084762-90.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).
(VvP) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1052337-92.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR PROVÁVEL SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. FUMUS BONI JURIS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415 DO STF. PLEITO LIMINAR. REQUISITOS ARTIGO 927,…
TJMG 0267041-14.2011.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE MORADIA - FAIXA DE SEGURANÇA DA LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
- Constitui…
TJMG 0015181-83.2011.8.13.0239
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE SERVIDÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PERDA E DANOS - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA D…
TJMG 2561382-13.2008.8.13.0024
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DE CORRENTISTA DE BANCO - DANO MORAL PURO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR DA C…