TJMG 0050461-21.2012.8.13.0647

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE - O fornecedor tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de falhas na prestação seus serviços , que geraram danos ao consumidor. - É presumido o dano moral em casos de falha na prestação dos serviços por parte do fornecedor , por inegável abalo ao patrimônio moral do consumidor, podendo ocorrer a majoração da condenação que foi fixada de forma módica, observando-se a finalidade pedagógica e compensatória do instituto do dano moral. ____________________________________________________________