TJMG 0063042-21.2015.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL. DEVER DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0413431-68.2012.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - CAUSA PRÓXIMA DA PRETENSÃO - COMPROVAÇÃO - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE…
TJMG 1461234-40.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. - Não existe conexão nem continência entre as ações de bu…
TJMG 1261089-69.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO.
Para o deferimento da medida liminar de reintegração d…
TJMG 0043863-18.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO PRORROGADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES.
Na esteira dos entendimentos do STJ, a fiança prestada em contrato de locação por prazo determinado, automaticamente pr…