TJMG 5032808-63.2020.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DAS AUTORAS. PAGAMENTO COMPROVADO DA PARCELA DO PLANO DE SAUDE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR CORRETO. Existiu a comprovação do pagamento das parcelas do plano de saúde pelas…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5660429-69.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE DA EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - BENEFICIÁRIOS DIVERSOS DOS INDICADOS - DEFEI…
TJMG 0692291-16.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - VOTO VENCIDO. Por se tratar de competência territorial, é relativo o critério de co…
TJMG 0236648-43.2010.8.13.0701
ÇÃ ÇÃ É - Á - Ó Ã Í - - Ç Ç - ÇÃ - ÇÃ É. - omprovada a cobrança indevida de pacote de serviços para a manutenção de conta bancária aberta para o recebimento de pensão alimentícia, deve o banco requerido ser co…
TJMG 0716892-86.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO- TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA.
Entende-se por emergência a ocorrência de situação, fato ou circunstância que implique risco imediato de…