TJMG 0015349-06.2016.8.13.0629
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE. 1. Demonstrada a falha na prestação do serviço e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0125414-74.2010.8.13.0016
EMENTA: INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ACIDENTE DO TRABALHO DESCARACTERIZADO. DESVIO DE ROTA. DANO MORAL DIRETO E REFLEXO OU POR RICOCHETE. ARBITRAMENTO.
- Descaracterizado o acidente do trabalho,…
TJMG 0271801-40.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PROPOSTA DO SEGURO. FRAUDE. DOENÇA PREEXISTENTE. PROVA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
- Comprovada a fraude no preenchimento da proposta de seguro…
TJMG 7273031-26.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DE FUNCIONÁRIO DA ESTIPULANTE - CONTRATAÇÃO FIRMADA ANTES DO ACIDENTE - ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO - DEVER DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 6893031-83.2007.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA RECORRENTE E REVOGAÇÃO DO CERTAME. FATO SUPERVENIENTE. ADMISSIBILIDADE.
- À Administração Pública é permitido revogar o proce…