TJMG 5004213-88.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL. DEVER…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0585999-66.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram prev…
TJMG 0061823-73.2011.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram prev…
TJMG 0016814-91.2011.8.13.0090
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram previamente…
TJMG 0243033-68.2013.8.13.0000
EMENTA: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. FAIXA DE SEGURANÇA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CEMIG. TURBAÇÃO COMPROVADA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
- É de ser indeferida liminar deter…