TJMG 0016814-91.2011.8.13.0090
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0789964-71.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO.…
TJMG 5093492-90.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBIRGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA, COM IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE (STENT) - CLÁUSULA CON…
TJMG 0035004-04.2015.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INUTILIDADE DO ATO PR…