TJMG 0000993-93.2016.8.13.0309
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA
- Pela extensão do dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013987-51.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS DESNECESSÁRIAS - REJEITAR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO MÍNIMO- MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.
- No presente caso é…
TJMG 0739714-06.2009.8.13.0637
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO. EXTRATOS E DEMONSTRATIVOS DO DÉBITO. INÉPCIA AFASTADA. DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
1 - O contr…
TJMG 4153563-18.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇAÕ MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. O contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, acompanhado dos extratos da evolução da dívida, é do…
TJMG 6631609-62.2005.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser declarada parcialmente nula a parte da cláusula contratual que autoriza a cobrança…