TJMG 5050886-76.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Se a parta autora se insurge contra…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0255697-34.2013.8.13.0000
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- tutela antecipada que tem natureza satisfativa, como é cediço, tem como pressuposto a eistência simultânea da verossimilhança da alegação, e o ''periculum in mora'', consu…
TJMG 0222612-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS- INDEFERIMENTO - Deve ser indeferida a liminar de reintegração de posse, quando não foi dev…
TJMG 0913095-21.2012.8.13.0000
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- ara deferimento da liminar de reintegração de posse, é necessário comprovar todos os requisitos previstos no art. do , quais sejam () posse () a turbação ou o esbulho praticado pel…
TJMG 1708253-58.2010.8.13.0024
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927, CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticad…