TJAC 0700266-69.2024.8.01.0011
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO TARDIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA. PRINCÍPIO DO ACESSO À…
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TJAC 0700638-19.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. MATÉRIA SOMENTE AVENTADA EM INSTÂNCIA SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. APELAÇÃO DESPROVIDA 1. Nova tese…
TJAC 0708068-22.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESISTÊ…
TJAC 1000497-90.2023.8.01.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. TESE NÃO AVENTADA NA FASE DE CONHECIMENTO APÓS A APRESENTAÇÃO DO CONT…