TJMG 5018446-76.2023.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - LANÇAMENTO PREEXISTENTE - VERBETE 385 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5828917-26.2005.8.13.0024
Indenização - danos morais e materiais - vasectomia - reversão espontânea - gravidez da esposa - falha médico-hospitalar - ausência de prova - responsabilidade objetiva - ausência de nexo causal - apelação a que se nega…
TJMG 0627385-80.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE BENS - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - EX-MULHER - PARTILHA QUE LHE ASSEGUROU A PROPRIEDADE DE GRANDE PARTE DOS IMÓVEIS DO EX-MARIDO/EXECUTADO - EMBARGOS DE TERCEIRO -…
TJMG 0390958-68.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA: APRESENTAÇÃO - QUESTÕES INCIDENTES - DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Constitui dever do inventariante apresentar o plano de partilha, mediante prévio levantamento…
TJMG 0007467-44.2013.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO BEM - PROPRIEDADE/POSSE - NÃO VERIFICAÇÃO - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.
- De se indeferir o pedido de partilha e adjudicação de bem, se verificado que o de cujos não era…