TJMG 0693178-57.2014.8.13.0702
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistindo demonstração da prestação de serviços alegada, ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0425268-44.2009.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Inexistindo prova nos autos acerca do alegado ajuste verbal d…
TJMG 0317535-74.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO - TESTAMENTEIRA - PRÊMIO - PROPORÇÃO AO TRABALHO REALIZADO - VALOR MÍNIMO JUSTIFICADO E ADEQUADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
- Nos termos do Art.…
TJMG 0589103-28.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. QUANTUM. JUROS DE MORA. TERMO INI…
TJMG 1714061-44.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DISPENSA DE ENTREGA PESSOAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - SÚMULA 472 - STJ - REVISÃO DE ENCARGOS CON…