Decisão · TJMG

TJMG 0425268-44.2009.8.13.0452

Rel. Andre Luiz Amorim Siqueira9ª Câmara Cíveljulgado em 2014-03-11publicado em 2014-03-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Inexistindo prova nos autos acerca do alegado ajuste verbal de locação entre as partes litigantes, descabe o pedido de despejo do imóvel em litígio.

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