TJMG 5009962-53.2017.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Não tendo sido comprovada a legalidade do débito negativado, configura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0328278-77.2011.8.13.0433
ÇÃ Í. . ÇÃ Í . . É devida indenização por dano moral àquele que é eposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.
TJMG 0096322-33.2011.8.13.0625
. ÇÃ Ú. . . , Á .
- emonstrado o dano ambiental, não é cabível revogar a sentença que condenou os atuais proprietários do imóvel a tomarem medidas para recuperação de área degradada.
- responsabilidade por d…
TJMG 0728357-58.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - Nas ações possessórias, a liminar de reintegração ou manutenção de posse será deferida quando houver a comprovação pela parte…
TJMG 0941759-28.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE RESERVA DE BENS FORMULADO POR TERCEIROS - SIMPLES PETIÇÃO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - HERDEIRO…