TJMG 2181512-89.2008.8.13.0024
CIVILAção de indenização por danos morais - Negativação indevida - Existência de outros registros em nome da autora no cadastro de inadimplentes - Ausência de dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1284990-62.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDAS ANTERIORES JULGADAS IMPROCEDENTES. ERROR IN JUDICANDO. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. BEM ALIENADO. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS.…
TJMG 0028080-32.2010.8.13.0148
EMENTA: DESPEJO. LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI. DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
Se a lo…
TJMG 0943196-07.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.59, §1º, VIII, DA LEI Nº.8.245/98 E ART.273 DO CPC - POSSIBILIDADE…
TJMG 5628740-10.2009.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA ENCERRADA - INCLUSÃO NO SPC E NO CCF - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR MOTIVO DE CONTA ENCERRADA - TALONÁRIO DE CHEQUES FURTADO - PROVA DA COMUNICAÇÃO AO BANCO ANTES DA EMISSÃO DOS C…