TJMG 5004015-95.2025.8.13.0394
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. A negativação indevida gera danos morais in re ipsa. O valor da indenização por dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0257219-80.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vi…
TJMG 1777736-44.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO E VAZAMENTOS DE APARTAMENTO VIZINHO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. GASTOS COM REPAROS. PREJUÍZO À SAÚDE. PROVA. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL. PRESEN…
TJMG 0359700-06.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL- PARTES LITIGANTES QUE ENFRENTAM PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SENDO QUE A VAROA SE MANTEVE NA POSSE DO IMÓVEL COMUM DO CASAL- ANTECIPAÇÃ…
TJMG 0967516-49.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÚVIDA - FORMAL DE PARTILHA - REGISTRO - EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE A DISCUSSÃO A RESPEITO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM OCORRER EM SEDE DE DÚVIDA -…