TJMG 0191850-94.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Inexistindo débito por parte da consumidora, indevida a inscrição do seu nome nos cadastros de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7054340-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO AQUISITIVO VERIFICADO - USUCAPIÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Quando transcorrido menos…
TJMG 0004048-14.2013.8.13.0194
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS, A TÍTULO DE DANO MORAL. A indenização por danos morais deve ser fixad…
TJMG 0308421-25.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DANO. Não restando comprovado a ocorrência do dano não há que se falar em indenização por danos morais. Para que se possa falar em indenização por dano mor…
TJMG 0949845-86.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ATRASO NO REPASSE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PREJUÍZO AO SUSTENTO. ATO ILÍCITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Cabe ao Magistrado julgar a lide no…