TJMG 0332362-73.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMISSÃO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS POR UM DOS CORRENTISTAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO OUTRO COTITULAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - Celebrado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5682779-51.2009.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PENSÕES ALIMENTÍCIAS DEBITADAS NO CONTRACHEQUE DO GENITOR E NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE AO AUTOR ALIMENTANDO - TERMO FINAL DO REPASSE - RESCISÃO DO CONTRA…
TJMG 1517967-89.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NOTIFICAÇÃO. CORREIO ELETRÔNICO. PREVISAO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- É válida notificação por e-…
TJMG 0037504-18.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO - BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Para deferimento da tutela antecipada hão de restar comprovada…
TJMG 0136795-71.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. O proprietário responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo. Some…