TJMG 5137592-57.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Configurada falha na prestação de serviços a negativação indevida nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0086753-85.2012.8.13.0394
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comis…
TJMG 0324171-23.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - NATUREZA JURIDICA DA RELAÇÃO - DÚVIDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECLARATÓRIA E RENOVATÓRIA DE ALUGUEL -- NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Há relação d…
TJMG 2323932-44.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BEM DADO EM GARANTIA POR TERCEIRO QUE NÃO DETINHA A PROPRIEDADE. GRAVAME DE IMPEDIMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAI…
TJMG 1579767-84.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALUNA IMPEDIDA DE FREQUENTAR AS AULAS VIRTUAIS DE PÓS GRADUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO.…