TJAC 0700031-04.2021.8.01.0013
CIVILCIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM A FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO…
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TJAC 0720073-08.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES: FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO ELIDIDA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INDICAÇÃO NO CONTRATO. FA…