TJMG 5047557-85.2020.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE. Presume-se a lesão a direito de personalidade e, portanto, existência de danos morais, nos casos de…
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