TJMG 5000272-36.2019.8.13.0023
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0746465-66.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democr…
TJMG 0737050-59.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democr…
TJMG 0668042-17.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democr…
TJMG 0002882-26.2013.8.13.0685
Reexame necessário - ação de cobrança - contrato administrativo temporário - pretensão de depósito de FGTS - excepcional necessidade de interesse público - art. 37, inciso IX, da Constituição da República - renovações su…