TJMG 0668042-17.2013.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democrático de direito,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0859995-49.2015.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DIVISÓRIA - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE. "Na pendência da ação de usucapião especial, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou…
TJMG 0019292-04.2013.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE POR ATO DE PERMISSÃO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Restando cabalmente compr…
TJMG 1214781-68.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao au…
TJMG 2098082-40.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. São aplicáve…