Decisão · TJMG

TJMG 0151502-34.2010.8.13.0313

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-11publicado em 2014-11-19

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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